O Diário Oficial do Distrito Federal nº 093, de 24 de dezembro de 2019, trazido a público nesta terça-feira (24), revelou, como um de seus conteúdos, a promoção de bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, nos variados postos de Oficiais.
Cabe mencionar que das 179 promoções ocorridas no CBMDF, 155 resulta do intenso e promissor trabalho desempenhado pelo FONAP junto ao Congresso Nacional, quando da aprovação da Medida Provisória 760/2016, convertida na Lei nº 13.459, de 26 de junho de 2017, somando até o momento, 2485 famílias bombeiro-militar beneficiadas.
Nos termos da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, que disciplina as promoções na PMDF e no CBMDF, a redução de interstícios dos Oficiais nas Corporações é ato discricionário do Governador do Distrito Federal que carece de conveniência e oportunidade da administração quanto ao quesito de organização de pessoal. Importa ressaltar a importância desse ato quando não se tem carreira definida com início, meio e fim, o que beneficia com a promoção de milhares de famílias.
Quanto ao poder discricionário do GDF sobre a redução do interstício, destaca-se, também, a atuação do FONAP perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, considerando que essa discricionariedade não era admitida aos Oficiais oriundos dos Quadros de Praças, Oficiais de Administração (Intendente e Condutor) e Especialistas (Manutenção e Músico) até a decisão da Corte de Contas do DF, ocorrida em 26 de novembro de 2019 (Leia mais em: TCDF REVOGA PROIBIÇÃO DE REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS DECORRENTES DE PRAÇAS NO CBMDF).
O FONAP parabeniza a cada um dos promovidos por terem alcançado mais um grau em suas carreiras.
FONAP: Unir para conquistar!
Veja abaixo o rol de bombeiros promovidos, resultado da Lei nº 13.459/2017 (MP 760/2016), combinada com o ato de redução de interstício, proveniente da decisão do TCDF:
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 61 e 62 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; artigos 89 e 95, inciso I, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e ainda, considerando o que consta do Processo SEI/GDF n.º 00053-00087404/2019-57, resolve:
PROMOVER AO POSTO DE CAPITÃO QOBM/Intd., POR ANTIGUIDADE, OS PRIMEIROS-TENENTES QOBM/Intd.:
- DURVAL ALVES DOS SANTOS, matr. 1403199;
- ARMANDO DA SILVA MILAGRE, matr. 1403344; (AG)
- RAIMUNDO ANTÔNIO DA SILVA, matr. 1403128;
- NILTON ALVES RABELO, matr. 1403253;
- WILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 1403251;
- LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO, matr. 1243502;
- RONALDO FERREIRA SALES, matr. 1403210; (AG)
- POLARI COELHO MOURA JUNIOR, matr. 1403173;
- ALEXANDRE DE JESUS BRAGA DA SILVA, matr. 1403278;
- ANTÔNIO FRANCISCO G. DE MELO, matr. 1402432; (AG)
- ANTÔNIO BANDEIRA VIANA, matr. 1403289;
- JOSÉ BONIFÁCIO LIMA MENDONÇA matr. 1403130;
- PAULO GEORGE NERES FARIAS, matr. 1403351;
- LENO RODRIGUES DE QUEIROZ, matr. 1403430; (AG)
- RONALD ÉLIO BARBOSA MARQUES, matr. 1403506; (AG)
- MARCOS MARTINS DE CARVALHO, matr. 1403267;
- NEY OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. 1402343;
- ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO, matr. 1402870; (AG)
- GILBERTO RIBEIRO DA COSTA, matr. 1403228;
- CLODOALDO DE CARVALHO CAVALCANTI, matr. 1403433;
- MÁRCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO, matr. 1403406;
- ELISÂNGELO COSTA DA SILVA, matr. 1403207;
- MARY MÁRCIO DE SOUSA GAMA, matr. 1403271; (AG)
- ISMAEL ARAÚJO SANTOS, matr. 1403443;
- JOSÉ ARNALDO DINIZ, matr. 1403193;
- WANDERLI ALVES DE CARVALHO, matr. 1403466;
- RONALDO RODRIGUES ARAÚJO, matr. 1402473;
- EGNALDO DE MACEDO LOUSADO, matr. 1402989; (AG)
- MOISÉS SOARES GONZAGA, matr. 1403206;
- RAILSON NOGUEIRA ALVES, matr. 1402685
- PEDRO DE ALCÂNTARA ARAÚJO PÁSCOA, matr. 1403221;
- VALDINES PEREIRA DURÄES, matr. 1402839;
- CLÁUDIO DE OLIVEIRA BRASIL, matr. 1396618;
- MARCELO ALVES DE FREITAS, matr. 1403197;
- ERNANDES FERREIRA DO COUTO, matr. 1403213; (AG)
- DIVINO LIMA SILVA, matr. 1403282;
- OTÁVIO ARRUDA DE SOUSA, matr. 1403169;
- LOURISVALDO FERREIRA DOS SANTOS, matr. 1396621;
- JEFFERSON SOUZA DA COSTA, matr. 140330;
- RONALDO DE SANTANA ALMEIDA, matr. 1402750;
- EBENEZER DA COSTA AQUINO, matr. 1403136;
- EDILSON COELHO LIMA, matr. 1403143; (AG)
- TANISVARDE LEITE DA SILVA, matr. 1403196;
- PAULO SÉRGIO DA COSTA ALMEIDA, matr. 1403571;
- HUMBERTO BATISTA DE ARAÚJO, matr. 1403297.
PROMOVER AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE QOBM/Intd., POR ANTIGUIDADE, OS SEGUNDOS-TENENTES QOBM/Intd.:
- RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA JÚNIOR, matr. 1403458;
- MARCOS ADÉLIO NOGUEIRA. matr. 1403160;
- MARCUS WELBY PEREIRA DA SILVA, matr. 1403287;
- CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, matr. 1403170;
- FERNANDO HÉLIO COSTA BOIBA, matr. 1403597;
- JOSÉ TEIXEIRA LEANDRO, matr. 1403158;
- ANDRÉ MARCOS BARBOSA GONZAGA, matr. 1403390; (EXCD)
- SIDNEY NOLASCO GUIMARÃES, matr. 1402784;
- EDSON ALVES ROMÃO, matr. 1403594;
- ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE ALENCAR, matr. 1403019;
- MARCOS ANTÔNIO DA SILVA VIEIRA, matr. 1403885;
- ANA GLÁUCIA PEREIRA RIBEIRO, matr. 1403681;
- NILTON FÉLIX BATISTA, matr. 1403746;
- ROGÉRIO CASTILHO GONÇALVES, matr. 1403803;
- FRANCIVALDO SILVA BEZERRA, matr. 1415895;
- PAULO JORGE TRINDADE DA SILVA, matr. 1404143;
- ROBERLÂNDIO ALVES DO NASCIMENTO, matr. 1396625;
- MANOEL SOARES DA SILVA, matr. 1403350;
- AGUINALDO DINIZ ROCHA ALVES, matr. 1404068;
- DORIOVAN AVELINO DA SILVA, matr. 1404112;
- JOÃO EVANGELISTA BORGES, matr. 1404122;
- CLEÔNIO DOURADO DE SOUZA, matr. 1403703; (AG)
- HERLON LOPES TAVARES, matr. 1404154;
- CLÉVER BRASIL FERNANDES, matr. 1404559;
- EDSON RUBENS DE MIRANDA, matr. 1403482;
- WANDER RODRIGUES SOBRINHO, matr. 1403860;
- ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA, matr. 1404028;
- MANOEL MESSIAS P. DE MEDEIROS, matr. 1403943;
- CLÁUDIO CAMELO DA SILVA, matr. 1403950;
- ROGÉRIO VICENTE FERREIRA, matr. 1403785;
- ANA PAULA DE ALMEIDA GUALBERTO, matr. 1403677;
- LUIZ CARLOS FERREIRA, matr. 1403979;
- MARCELO DA SILVA REDUZINO, matr. 1403893;
- EBENEZER OLIVEIRA DA SILVA, matr. 1403848;
- FÁBIA ALVES DA SILVA, matr. 1403687;
- REGINALDO GOMES MACHADO, matr. 1404198;
- EDSON BATISTA DE SOUZA, matr. 1403718;
- GERALDO PINTON TEIXEIRA, matr. 1404732;
- JOEL SILVEIRA SANTOS, matr. 1404171;
- WASHINGTON ALVES ROMÃO, matr. 1403822.
PROMOVER AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QOBM/Intd., POR ANTIGUIDADE, OS SUBTENENTES QBMG-1:
- CLÁUDIO SIQUEIRA CARDOSO, matr. 1403133;
- WATSON FERREIRA DA SILVA, matr. 1403802;
- EMERSON FABIANO TOCANTINS, matr. 1403891;
- LUIZ MIRANDA VIEIRA, matr. 1404625;
- ELIAS SILVEIRA LOPES, matr. 1404323;
- ANDERSON CAITANO GOMES, matr. 1404338;
- CLÁUDIO MARCIEL GUEDES, matr. 1403971;
- JOSÉ AILSON BORGES DA CRUZ, matr. 1403790;
- DARGILAN GONÇALVES LEMES, matr. 1404384;
- MARCOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA, matr. 1403373; (AG)
- MARCELO DOS SANTOS CIRILO, matr. 1404439;
- ERLERANDO LOPES DA SILVA, matr. 1404183;
- VALTÉRIO ASCENSO GOMES, matr. 1404177;
- ROSENVELT FERREIRA PIRES, matr. 1404133;
- HAILTON GONZAGA BEZERRA, matr. 1404113;
- VALMI PEREIRA RUELA, matr. 1403838;
- ALEXANDRE DA SILVA CARMONA, matr. 1403704;
- CRISTIANE DE OLIVEIRA MOURA, matr. 1403692;
- MARIA RIBAS DE LIMA, matr. 1403689;
- SANDRO MORAES PEIXOTO, matr. 1403396; (AG)
- CLÁUDIO MARTINS DIOGO, matr. 1403588;
- DEILSON RIBEIRO LIMA, matr. 1415880;
- NIVALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. 1403151;
- WILLIAN GARCIA CÂNDIDO, matr. 1403469;
- JOSIMAR DA SILVA MORAES, matr. 1403636;
- MARCELO GONÇALVES DE MELO, matr. 1403233;
- ANTÔNIO CARLOS BERNABE OLIVEIRA, matr. 1403511;
- CLEBER FERREIRA DE SOUZA, matr. 1403393;
- GUIOMAR DE SOUZA, matr. 1404056;
- JACKSON WILSON SILVEIRA DIGER, matr. 1403937;
- LÚCIO MAURO OLIVEIRA BARBOZA, matr. 1403400;
- RAFAEL BASTOS CARNEIRO, matr. 1404095;
- CREOVANO ANTÔNIO DE SOUZA, matr. 1403182;
- LAERTE DA SILVA ARAGÃO, matr. 1403606;
- VITOR BAPTISTA PEREIRA, matr. 1415875;
- GILDÁSIO FERNANDES RIBEIRO, matr. 1403926;
- WELTON AGUIAR LEITE, matr. 1403280;
- ASSIS RODRIGUES DE ARAÚJO, matr. 1403017;
- MÁRCIO DA CRUZ MARTINS, matr. 1402877;
- EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA, matr. 1403258
PROMOVER AO POSTO DE CAPITÃO QOBM/Cond., POR ANTIGUIDADE, OS PRIMEIROS-TENENTES QOBM/Cond.:
- FRANCISCO MENDES FARIAS, matr. 1001641;
- LEOVANI ALVES DOS SANTOS, matr. 1403450;
- JORGE WESLEY ALBONYZ COELHO, matr. 1415863;
- WEBER MAGNO DIAS, matr. 1403382;
- LEANDRO LOPES LOURENÇO, matr. 1403137; (AG)
- LUCIANO PEDRO GUERRA MACHADO, matr. 1403426;
- SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS, matr. 1403246;
- ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA, matr. 1402444;
- WAGNER LIMA DOS SANTOS, matr. 1403270;
- EZEQUIAS RIBEIRO DA SILVA, matr. 1402809;
- ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, matr. 1403553.
PROMOVER AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE QOBM/Cond., POR ANTIGUIDADE, OS SEGUNDOS-TENENTES QOBM/Intd./Cond.:
- MÁRCIO RODRIGUES SILVA, matr. 1403252;
- RUBENS ÂNGELO ALVES, matr. 1403230;
- FÁBIO BOHLE DOS SANTOS, matr. 1403561;
- MAXWEL DE SOUZA AMORIM, matr. 1415867;
- VALDEVAN MARQUES DOS SANTOS, matr. 1403541;
- PAULO CÉSAR DE SOUSA DA FONSECA, matr. 1403533;
- MARCELO CARVALHO DA SILVA, matr. 1403353;
- JUCELINO COIMBRA DE OLIVEIRA, matr. 1404032.
PROMOVER AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QOBM/Cond., POR ANTIGUIDADE, OS SUBTENENTES QBMG-2:
- RONALDO PEREIRA MARTINS, matr. 1403061;
- ALEX DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA, matr. 1403266
PROMOVER AO POSTO DE PRIMEIRO- TENENTE QOBM/Mús., POR ANTIGUIDADE, OS SEGUNDOS-TENENTES QOBM/Mús.:
- SALOMÃO JOAQUIM DE SOUZA, matr. 1403632;
- GILSON DO NASCIMENTO SANTANA, matr. 1403201; (AG)
- WILLIAM LOPES CARDOSO, matr. 1403422.
PROMOVER AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QOBM/Mús., POR ANTIGUIDADE, OS SUBTENTENTES QBMG-3:
- JOZIEL SALAZAR DE JESUS, matr. 1404042;
- BEATRIZ SCHIMIDT CAMPOS, matr. 1405589.
PROMOVER AO POSTO DE CAPITÃO QOBM/Mnt., POR ANTIGUIDADE, OS PRIMEIROS - TENENTES QOBM/Mnt.:
- ADELMO JOSÉ LIMA, matr. 1404205;
- MOACIR COSTA CAMPOS, matr. 1402808.
PROMOVER AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE QOBM/Mnt., POR ANTIGUIDADE, OS SEGUNDOS-TENENTES QOBM/Mnt.:
- JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, matr. 1404221;
- CARLOS HENRIQUE FERNANDES, matr. 1404209