Na noite deste sábado (2), em sessão remota, o Senado Federal pautou o Projeto de Lei Complementar 149 de 2019 para apreciação, votação e aprovação.
O PLP 149 de 2019, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Federal, em sua redação original, apresentava conteúdo com vistas a buscar o equilíbrio fiscal no serviço público.
A Câmara dos Deputados, como Casa iniciadora, recebeu o projeto, apresentou substitutivo e, naquela ocasião, houve tentativa da inclusão dos profissionais da segurança Pública nas restrições quanto à possibilidade, entre outras, de recomposição remuneratória e promoções.
O FONAP, como de costume, atuou nos bastidores no sentido de que fosse alterada a redação do Relator, com a apresentação de sugestão de Destaque para tal, algo que não foi necessário, considerando que após entendimento entre os parlamentares o Relator alterou o seu parecer com a supressão daquela redação prejudicial aos profissionais da segurança pública.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o PLP 149 seguiu para o Senado e de igual modo, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e Congresso Nacional, passou a ser Relator do PLP, apresentou um substitutivo e nele, como na Câmara dos Deputados, incluiu os profissionais de segurança pública no rol de restrições.
O Substitutivo ao PLP recebeu mais de 240 emendas e algumas delas teve como premissa a exclusão dos profissionais de segurança pública e da saúde, do rol de restrições.
Com a preocupação do não acatamento daquelas emendas apresentadas, o FONAP fez contato com alguns Senadores com a finalidade de alteração da realidade apresentada, qual seja, a retirada dos profissionais da segurança pública do rol de restrições, inclusive com a apresentação do Ofício Nº 002-2020- Presidência do FONAP - Sen Izalci Lucas, acompanhado de sugestão de Destaque do art. 8º PLP 149.2019 - Senador Izalci Lucas, caso não houvesse acatamento de alguma emenda naquela direção durante a votação remota, a retirada dos profissionais de segurança pública.
Após imensa discussão, o Relator, Senador Davi Alcolumbre, recebeu apelo da maioria dos Senadores, acatou Destaque do PODEMOS e PROS e confirmou a preservação dos direitos dos profissionais da segurança pública, além dos servidores da saúde.
O FONAP, mesmo respeitando o período e o distanciamento social, vem desempenhando seu papel em representar seus associados.
FONAP: Unir para conquistar!