Policiais e bombeiros se mobilizam contra projeto que retira direitos
Em atendimento à convocação extraordinária feita pelo FONAP, policiais e bombeiros militares compareceram, na manhã desta quarta-feira (2), ao Plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 3123/2015.
Esse PL, de autoria do Poder Executivo, teve por objeto inicial o estabelecimento de teto remuneratório para os agentes públicos. Até aí, poucos militares sofriam prejuízos em seus direitos. Porém, ao apresentar seu relatório em 23/02/2015, o Relator, Deputado Ricardo Barros, alterou a disposição anterior, no que diz respeito ao limite para pagamento em pecúnia de férias, de licença prêmio, além da ajuda de custo. As categorias marcaram presença de forma massiva na casa legislativa.
A proposição, apesar de ter estado na pauta da sessão extraordinária, não foi votada em função do encerramento da sessão e teve o seu adiamento para o próximo dia 21. O FONAP apresentou, a partir do dia 29 de fevereiro, aos deputados Izalci Lucas, Cabo Sabino, Alberto Fraga, Laerte Bessa, Eduardo Bolsonaro, Capitão Augusto, Cabo Darciolo, Roney Nemer, entre outros, minuta de requerimento, denominado DESTAQUE para votação em separado. A sugestão do FONAP é de que os dispositivos do artigo 4º do projeto que tratam sobre a limitação da indenização de férias não gozadas (VII), licença-prêmio convertida em pecúnia (IX) e ajuda de custo (X) sejam votados separadamente do restante da proposição.
A colocação em pauta do PL 3.123/2015 mobilizou milhares de policiais e bombeiros, preocupados com a ameaça de não receberem os valores de licenças e férias não gozadas no momento da ida para reserva remunerada (aposentadoria). Em vista disso, mais de 1000 desses profissionais no Distrito Federal já demonstraram a intenção de entrarem na reserva, fato que seria prejudicial à segurança pública na capital.
O FONAP agradece a todos, de soldado a coronel, pela presença naquela Casa do Povo e pela confiança depositada no atendimento ao chamado, para o comparecimento à sessão em apoiamento aos deputados que defendem a causa das categorias Polícias e Bombeiros Militares.
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