O FONAP vem a público para informar que está empenhado, diuturnamente, em diversas pautas em defesa dos direitos dos seus associados.
Entre vários trabalhos desempenhados pelo Fórum, há o que trata da solicitação de NÃO manutenção (derrubada) do veto ao § 6º do art. 8º da LC 173/2020, pedido recebido recentemente pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que passou a compor o processo legislativo que trata do veto 17.
Destaca-se que o FONAP, atendendo um clamor de seus associados, apresentou ofício aos 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) no Congresso Nacional com a solicitação de "derrubada" do veto, considerando que a vedação à contagem do tempo, pelo período de 19 meses, para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, etc, pode provocar grande prejuízo aos profissionais de segurança pública e saúde, empenhados, na linha de frente, para a mitigação dos efeitos da COVID-19, com o risco da própria vida.
Veja a matéria em: https://bit.ly/FONAP-DerrubadaVeto-LC173-2020
O FONAP, insistentemente, focado no êxito de sua investida, e preocupado com o risco de os bombeiros e policiais militares sofrerem prejuízos em seus direitos, fez contato com a Presidência do Congresso Nacional e apresentou novo ofício destinado ao Presidente do Senado Federal, Sen. Davi Alcolumbre, matéria recebida e incluída no processo que trata do Veto 17.
Com efeito, nesta segunda-feira (17), o Senador Davi Alcolumbre, pautou o veto 17 para ser apreciado pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (19), conforme fonte oficial do Congresso, cuja tramitação pode ser acessada em: Veto nº 17/2020
Veja, também, o Ofício N° 037/2020 - Presídêncía/FONAP, recebido pelo Congresso Nacional.
Venha conosco!
Assim como o FONAP, apresente aos parlamentares o seu pedido de derrubada do veto,
FONAP: Unir para conquistar!
Veja vídeo sobre o tema, abaixo: