As emendas à Medida Provisória nº 1.286/2024, elaboradas pelo FONAP, foram acolhidas e apresentadas por parlamentares da bancada do Distrito Federal, distribuídas da seguinte forma:
- Senador Izalci Lucas: Emendas 155, 156, 157, 158 e 160;
- Deputado Alberto Fraga: Emendas 179, 180, 182, 227 e 230;
- Deputado Julio Cesar Ribeiro: Emendas 234, 284 e 285;
- Senadora Leila Barros: Emenda 379.
Grande parte dessas emendas resulta de estudos prévios submetidos ao Poder Executivo do Distrito Federal, refletindo demandas históricas e represadas das categorias. As propostas visam aprimorar aspectos relacionados aos estatutos, à estrutura das carreiras e às condições de remuneração dos profissionais da segurança pública do DF, com a equiparação dos valores líquidos da remuneração e dos proventos dos profissionais de segurança pública do DF com os valores dos subsídios líquidos dos Policiais Federais, ambos mantidos pela União.
O FONAP, fiel à sua missão de defender os interesses de seus associados, expressa seu agradecimento pelo apoio dos parlamentares e reafirma seu compromisso de continuar atuando junto ao Congresso Nacional para concretizar as aspirações dos seus associados.
Acessem as emendas clicando nos links abaixo:
EMENDA 155 - MPV 1286/2024 - Matrícula no CHOAEM e promoção a oficial por antiguidade
EMENDA 156 - MPV 1286/2024 - Matrícula no CPO e promoção a oficial por antiguidade
EMENDA 157 - MPV 1286/2024 - Isenção de IRPF na Gratificação de Serviço Voluntário
EMENDA 158 - MPV 1286/2024 - Gratificação para designado/convocado, como feito na PTTC
EMENDA 160 - MPV 1286/2024 - Recomposição remuneratória com equiparação com a PF
EMENDA 179 - MPV 1286/2024 - Ajuste na reação que trata sobre a coparticipação no sistema de saúde
EMENDA 180 - MPV 1286/2024 - Retirada de limite de idade para concurso no CBMDF e instabilidade 3 anos
EMENDA 182 - MPV 1286/2024 - Promoção ao "posto acima", e dos militares nomeados na PTTC ou designado
EMENDA 227 - MPV 1286/2024 - Criação de Fundação de saúde PMDF e CBMDF
EMENDA 230 - MPV 1286/2024 - Recomposição remuneratória com equiparação com a PF
EMENDA 234 - MPV 1286/2024 - Recomposição remuneratória com equiparação com a PF
EMENDA 284 - MPV 1286/2024 - Distribuição do efetivo PMDF por Decreto Distrital
EMENDA 285 - MPV 1286/2024 - Distribuição do efetivo CBMDF por Decreto Distrital
EMENDA 379 - MPV 1286/2024 - Recomposição remuneratória com equiparação com a PF
