O FONAP convida todos para uma importante transmissão ao vivo na TV Brazil Web. Nesta live, discutiremos um tema de extrema importância: a conversão da remuneração e dos proventos dos militares do Distrito Federal em subsídio.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, § 9º, combinado com o artigo 39, § 4º, estabelece que o modelo remuneratório dos militares do Distrito Federal deve ser o subsídio. Recentemente, uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) evidenciou que tanto o governo local quanto a Presidência da República estão descumprindo essa determinação constitucional ao não implementar o mencionado modelo de remuneração.
Durante a transmissão, o FONAP abordará a relevância deste assunto, com o objetivo de esclarecer a muitos bombeiros e policiais militares que ainda possuem dúvidas e interpretações equivocadas sobre o modelo remuneratório. É fundamental que todos compreendam a importância da adequação dessa remuneração às normas constitucionais.
Além disso, destacamos que uma proposta formal foi apresentada pelo FONAP ao Poder Executivo do Distrito Federal, a qual pode ser consultada nos processos abaixo:
Processo SEI PMDF: 0005400082105/2024-65;
Processo SEI CBMDF: 0005300115626/2024-34
Processo SEI SSPDF: 0050-00012074/2024-98
Processo SEI Vice-Governadoria: 04043-00000842/2024-00
Processo SEI GDF: 0000200003396/2024-76
Data: 18 de setembro de 2024
Hora: 10h
Local: TV Brazil Web (YouTube)
Participantes da live:
- RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente do FONAP
- GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA - Vice-Presidente do FONAP
- ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - Conselheiro do Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos do FONAP
Participe conosco e fique por dentro das informações que impactam diretamente a vida dos militares e suas famílias! Sua presença é fundamental para fortalecer essa luta. Não perca!
Nos vemos na live!