Nessa quinta-feira (9), por convocação do Dep Subtenente Gonzaga, compareceram ao Plenário 15 da Câmara dos Deputados para reunião e discussão sobre a previdência, os representantes das Associações de âmbito nacional: o FONAP, a ANASPRA, a FENEME, a AMEBRASIL, o CNCG e a LIGABOM, além de Assessores parlamentares das Corporações estaduais e do Distrito Federal. Participou também da reunião o Dep. Major Olímpio.
A reunião teve como temática a discussão das emendas à PEC 287, esta que trata sobre a Reforma da previdência. No evento, cada Entidade, de representação nacional, pode apresentar a sua compreensão jurídica sobre o conteúdo das emendas, antes de serem protocoladas na Comissão Especial.
As Emendas tem como objetivo, além da retirada das cinco remissões do atual texto da PEC (art. 40, § 3º, I); (art. 40, § 3º-A); (art. 201, § 7º-A); (art. 201, § 7º-B); e (art. 201, § 7º-C), o retorno da ressalva do inciso X do § 3º do art. 142 da CF/1988, de modo que os militares possam ter o seu próprio “regime de previdência”.
O FONAP alerta a todos para que acompanhem a tramitação da PEC, principalmente as Emendas apresentadas pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Major Olímpio.
Vejam abaixo:
Emendas do Dep Subtenente Gonzaga: Emenda Supressiva e Emenda Modificativa
Emendas de vários deputados: Emenda Supressiva, Emenda Supressiva e Emenda Substitutiva Global
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