Na noite de quinta-feira (29/02/2024), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma Audiência Pública, de iniciativa da Dep. Paula Belmonte, para tratar sobre as causas e as consequências dos problemas da saúde dos policiais militares do DF e as possíveis soluções.
O FONAP, representado por Geraldo Alves, expôs sobre as dificuldades experimentadas pelos policiais militares. Na sua avaliação, é preciso melhorar o sistema de saúde com urgência e, para isso, além de outras alternativas, a criação de uma fundação pode ser o caminho para fazer o sistema funcionar.
Na visão do FONAP, o problema da saúde dos policiais militares vai além da falta de efetivo, e está na ausência de uma carreira adequada que possibilite o alcance da promoção, um direito básico. Além disso, é necessária uma remuneração com regras seguras e conforme a CF/88, como é o caso da conversão da remuneração em subsídio.
Neste sentido, o FONAP designou uma Comissão Provisória para a realização de estudos e preparação de uma sugestão legislativa capaz de ser a solução tão esperada pela maioria dos militares do Distrito Federal, fundamentada em dois eixos:
1. Conversão da remuneração em subsídio com as seguintes premissas:
a) manutenção de todos os direitos previstos na atual lei de remuneração;
b) ajuste da lei, em obediência à CF/88, com a ampliação dos valores atuais percebidos;
c) complementação em virtude da incorporação do auxílio moradia ao subsídio com a consequente tributação para o IRPF e contribuição para Pensão Militar;
d) ampliação de outros direitos importantes, etc.
2. Alteração da Lei de promoção, observados os seguintes aspectos:
a) distribuição do efetivo via decreto distrital e fluxo regular das promoções;
b) promoção conhecida como "posto acima";
c) promoção por tempo de nomeação, convocação ou designação;
d) estabilidade aos 3 anos, etc.
A expectativa do FONAP, é que as sugestões apresentadas possam ser capazes de mitigar as principais causas responsáveis pelo sofrimento que atinge a saúde física e mental dos militares do DF, em especial dos policiais militares.
Assista o vídeo abaixo: