O FONAP vem a público para reafirmar o seu compromisso na defesa dos seus associados, bombeiros e policiais militares e, para tanto, apresenta solicitação ao Presidente da República.
O Fórum, desde o início, na Câmara dos Deputados, acompanha o PLP 39 de 2020, que tem por objetivo a ajuda aos estados e municípios, de modo que a sua redação não impacte em perda de direitos aos bombeiros e policiais militares.
Destaca-se que o FONAP apresentou sugestão a parlamentares nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, cuja finalidade foi a de aperfeiçoar a redação do projeto em discussão, além de buscar afastar possível prejuízo aos seus associados.
Não obstante, e considerando que o PLP 39 se encontra em fase de sanção e/ou veto presidencial, o Fórum requereu à Presidência da República, por meio do Ofício Nº 033/2020 – Presidência/FONAP - PR, a sanção do § 6º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020, considerando que o veto deste dispositivo, caso ocorra, se mostra muito prejudicial aos bombeiros e policiais militares.
Informamos, por oportuno, que o documento foi recebido pela Presidência da República, conforme se atesta o recibo SEI/PR - 1880444 - Recibo Eletrônico de Protocolo. Por consequência, aguardamos esperançosos pelo seu acatamento.
FONAP: Unir para conquistar!