Na manhã desta terça-feira (13), Geraldo Alves e Renilson Roma, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER-DF/FONAP, comparecem a reunião no Palácio do Buriti para tratar sobre o tema remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
A reunião foi presidida por Eumar Roberto Novacki, Secretário da Casa Civil, acompanhado de Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública, André Clemente, Secretário da Fazenda, deputados distritais Rafael Prudente (MDB), Hermeto (MDB) e Roosevelt Vilela (PSB), Coronel Emilson, Comandante-Geral do CBMDF, Coronel Sheila, Comandante-Geral da PMDF, e presidentes de associações, organizadas como Fórum de Associações, presidido pelo Coronel da reserva remunerada, Mauro Brambilla.
O FONAP, como de costume, participou do evento e com o intuito de colaborar com a equipe técnica do GDF, fez a apresentação de sua sugestão legislativa, tecnicamente construída por uma comissão provisória designada pelo CONER-DF/FONAP, no formato de uma medida provisória.
A sugestão em formato de Minuta de Medida Provisória - Alteração da Lei 10.486/2002 - FONAP segue uma metodologia similar a utilizada pelas Corporações militares do Distrito Federal, ou seja, com a incorporação do auxílio moradia e parte do auxílio alimentação ao soldo, dividido no mesmo número de parcelas que a sugestão de aumento, ou seja, a primeira parte do reajuste seria em abril de 2019, de 5% e em setembro, mais 5%. Em abril de 2020, 6,5% e em setembro seguinte, 6,5%. Em abril de 2021, seria mais 7% e, por fim, em setembro de 2021, 7,5%, totalizando os 37,5%. A diferença é que na sugestão do FONAP o auxílio moradia seria adicionado de maneira inversamente proporcional ao soldo, de forma que a incorporação sugerida evita que em determinada parcela os militares fiquem sem receber qualquer percentual de aumento, pois se o for diferente, restará em determinada parcela apenas a compensação da tributação para o imposto de renda retido na fonte e os descontos de pensão militar adicional e fundo de saúde.
No evento, o Comando do CBMDF, por meio da Diretoria de Orçamento e Finanças - DIOFI, apresentou a proposta construída em conjunto com o Comando da PMDF, demonstrando os impactos e a expectativa de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF. Na mesma linha, as demais associações, organizadas como "Fórum das Associações", presidida pelo Coronel Brambilla, levou duas sugestões para colaborar com a equipe técnica do governo.
Ao final, o Secretário André Clemente falou sobre o esforço do GDF para atender as forças de segurança pública do DF, e, para isso, será transparente com as informações da Secretaria de Fazenda. Disse que serão disponibilizadas as informações para que possamos construir, juntos, uma proposta a ser encaminhada ao governo federal.
Veja a Minuta de Medida Provisória AQUI