Na noite desta quinta-feira (19/12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que propõe medidas de corte de gastos e ajuste fiscal. Contudo, uma vitória importante para o Distrito Federal foi garantida: a exclusão de alterações relacionadas ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa conquista se deve, em grande parte, à atuação firme e incansável do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e Polícias Militares do Brasil (FONAP) em conjunto com a bancada parlamentar do DF.
O texto original do PL previa substituições do atual modelo de reajuste do FCDF, que hoje é condicionado à variação da Receita Líquida (RCL) da União, por um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança poderia causar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos para a Capital nos próximos 15 anos, comprometendo setores como segurança, saúde e educação.
Diante dessa ameaça, o FONAP mobilizou suas bases e distribuiu um canal direto de diálogo com parlamentares e autoridades, alertando sobre os impactos negativos que a alteração traria, especialmente para os profissionais da segurança pública, que dependem diretamente desses recursos. Com uma atuação estratégica, o Fórum enfatizou a necessidade de manter a fórmula atual do FCDF para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A articulação resultou em uma importante mobilização da bancada do DF, que uniu forças para sensibilizar o relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. Em seu parecer final, o relator retirou a proposta de alteração do FCDF, destacando que a mudança importaria “severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.
A aprovação do PL com a manutenção do Fundo Constitucional representa uma vitória significativa para os servidores e para toda a população do DF. O FONAP reafirma seu compromisso em defesa dos interesses dos praças dos Corpos de Bombeiros e Polícias Militares do Brasil e continua atento à discussão no Senado Federal, onde o projeto ainda será apreciado.
Essa conquista reforça a importância de uma representação ativa e combativa em defesa dos direitos e da qualidade dos serviços públicos. O FONAP seguirá regularmente para garantir que os recursos do Fundo Constitucional permaneçam preservados e destinados às áreas essenciais de interesse público.