Na terça-feira (16) a Doutora Cláudia, advogada, em parceria com o Departamento de Assuntos Jurídico-legislativos - DEJUR do CONER-DF/FONAP, ingressou com pedido direcionado a presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, no sentido de afastar as possíveis ilegalidades verificadas no contrato e edital lançado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF na última sexta-feira (12).
A representação foi distribuída sob o número 3983/2016 sendo designado o Conselheiro Paulo Tadeu como Relator. O FONAP, conhecedor dos Autos e, diante da urgência, solicitou ao Conselheiro que analisasse o pedido cautelar e se pronunciasse quanto às irregularidades com o fim de suspender o contrato e o edital.
Diante das medidas adotadas informamos que embora o pedido não tenha sido levado a plenário nesta quinta-feira (18) para análise, a cautelar foi concedida monocraticamente pelo Relator, Conselheiro Paulo Tadeu. Solicitamos que aguardem a publicação da cautelar, alertando que será levada a plenário para ser referendada pelos Conselheiros na próxima terça-feira, onde contaremos com a presença de todos.
Ratificamos o alerta a todos para a urgência da composição dos grupos, já deliberada em reunião, para as diversas ações que serão impetradas em momento oportuno a ser conduzida pelo FONAP e pelo Clube dos Bombeiros.
Ante ao exposto, solicitamos que todos estejam atentos para o chamado em momento oportuno. Mas já de antemão, estamos diante de mais uma vitória dos praças do CBMDF.