ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS DEFENDEM A APROVAÇÃO DA MP 737 NO SENADO
Em mais um estágio na luta pela aprovação da MP 737 - esta que tem como vetor a apresentação de sugestão de emenda do CONER-DF/FONAP à Medida Provisória 737/2016, emenda essa de autoria dos Deputados Roney Nemer, Alberto Fraga e Laerte Bessa - o FONAP vem a público informar o apoio das associações de praças do Distrito Federal.
Associação dos Praças Policiais e bombeiros Militares do Distrito Federal - ASPRA, Associação de Subtenentes e Sargentos - ASS/ARMILC, Associação de Subtenentes PMDF/CBMDF - ASSUB, Caixa Beneficente dos Bombeiros Militares Militares do DF - CABEN, Clube dos Bombeiros, entre outras, se unem ao FONAP e num gesto histórico se mobilizam para estar presentes na próxima terça-feira no Senado Federal.
Essa união entre as entidades representativas só corrobora a legitimidade e os incontestáveis benefícios que a aprovação da Emenda sugerida pelo FONAP pode trazer para as promoções de todas as praças do Distrito Federal.
Como se sabe, A MP 737/2016 traz como conteúdo o aproveitamento dos Militares dos Estados e do Distrito Federal na Força Nacional de Segurança Pública que estejam na reserva remunerada por até 5 anos.
A emenda sugerida pelo FONAP tem por finalidade a prorrogação do prazo de 5 para 15 anos a aplicação do processo seletivo aos postos de segundo tenentes decorrentes de Praças e, assim, dar continuidade às promoções que não ocorrem com regularidade desde 2014, bem como frear o crescimento vertiginoso do número de militares que estão indo para a reserva remunerada.
A pertinência temática entre a Emenda e a MP, portanto, recai sobre a questão temporal e a ida de militares para a reserva remunerada, o que influencia no contingente da Força Nacional. Além do mais, são questões ligadas à segurança pública, guarnecida pela Lei modificada pela Medida Provisória 737 (Lei nº 11.473/2007).
Como já noticiado, repetidas vezes, a Emenda foi rejeitada na Comissão Mista pelo Relator, Senador Valadares (PSB/SE), o que motivou a apresentação de destaques pelos Deputados Ronaldo Fonseca, Fraga e Laerte Bessa. Após a articulação de diversos deputados, em especial, do Deputado Alberto Fraga, o que levou à aprovação da MP e do destaque número 1, por unanimidade, na Câmara dos Deputados.
Com a Emenda nela inserida, a MP 737 foi levada ao Senado e poderia ter sido votada ainda na última quarta-feira (19), porém, por divergências políticas, teve acordo para ser levada a apreciação na próxima terça-feira (25).
Importante destacar que o envolvimento das associações potencializa e dá força ao movimento de alteração da Lei nº 12.086/2014 buscando assim uma carreira que verdadeiramente atenda aos anseios das praças por um futuro funcional melhor refletido.
Com essa preocupação, o FONAP pede a todos para que se mantenham alerta quanto à inclusão em pauta da MP 737 para votação prevista para amanhã, 25 de outubro, no Senado Federal.
UNIR PARA CONQUISTAR
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