É com muita satisfação e alegria que acompanhamos, na noite do dia 4/10/2023, na Câmara dos Deputados, a aprovação de emendas de autoria do Deputado Alberto Fraga (PL/DF), resultado de sugestões encaminhadas pelo FONAP.
O Relator, Dep André Figueiredo, informa o acatamento das seguintes emendas:
“Depois de analisar as Emendas especificadas no Relatório e dialogar com parlamentares desta Casa Legislativa, constatei que o Substitutivo já protocolado é o que melhor representa os diversos interesses subjacentes às matérias objeto do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023. Assim, decido acatar apenas as Emendas de Plenário nos 2, 3, 4, 10, 14, 21, 25, 28, 30, 34, 36, 38, 39, 43, 45, 46, 47 e 48, (...)”
As emendas acatadas pelo Relator de autoria do Dep Fraga, sugestão do FONAP, são:
Emenda de Plenário 39
Auxílio moradia dos militares do DF, aplicável aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, (...).
Obs.: O Relator afirma em seu voto que acatou a emenda 39, todavia observamos que na redação aprovada permanece na tabela a condição: "COM e SEM dependente".
Emenda de Plenário 43
Estabelece que o GDF poderá conceder aos militares do DF, ativos, inativos e pensionistas, indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados (...).
Certo de sua filosofia de trabalho, o FONAP e seus membros, com muito entusiasmo, agradecem o Dep. Alberto Fraga e informam aos seus associados sobre a continuidade dos trabalhos no Senado Federal para concretizar o que se busca no PL 4.426, de 2023.
Acessem as emendas clicando nos links abaixo: