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CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (PL 6726/2016 - TETO CONSTITUCIONAL)

Projeto de Lei 6726/2016, apensado ao PL 3123/2015, que retira direitos de policiais e bombeiros militares está pautado para terça-feira, 27/11/2018. publicado em 26/11/2018 às 11:19  —  atualizado em 26/11/2018 às 11:38

CONVOCAÇÃO

 

Tendo em vista a colocação em pauta do PL nº 6.726/2016, apensado o PL 3.123/2015, estes que tratam sobre o limite máximo remuneratório dos servidores públicos e políticos do Brasil, o FONAP convoca todos os bombeiros e policiais militares associados para se deslocarem até a Câmara dos Deputados, a fim de acompanharem a Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

 

Ressalta-se que o FONAP apresentou sugestão de Requerimento/Destaque ao PL 3.123/2015 a cada um dos 513 deputados para a votação em separado do texto e a retirada da limitação referente às férias, licenças especiais, ajuda de custo e auxílio moradia em relação aos bombeiros e policiais militares por serem verbas indenizatórias e NÃO terem relação com o teto remuneratório.

 

Os projetos tramitam na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e após a sua apreciação nesta Comissão segue para o Plenário daquela Casa Legislativa, antes de retornar ao Senado Federal e posterior sanção ou veto do Presidente da República.

 

DIA: 27 de novembro de 2018 (terça-feira).

HORÁRIO: Às 15h, conforme a pauta da Câmara dos Deputados.

LOCAL: Anexo II, Plenário 11

 

Confira a pauta de reunião ordinária AQUI

Leia o Parecer AQUI

 

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