29/07/2016 09:54 | Atualização: 29/07/2016 11:07
Lorena Pacheco
Após denúncia do Correio Braziliense, a comissão do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal voltou atrás e decidiu excluir do edital a exigência do exame papanicolau ou atestado de virgindade das candidatas. A retificação dos seis editais foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/7), na página 83. A alteração foi feita por determinação do governador Rodrigo Rollemberg.
De caráter invasivo e machista, as exigências obrigariam todas as mulheres inscritas no concurso a se submeterem ao exame papanicolau; seriam dispensadas apenas as candidatas virgens, mas para tanto elas deveriam apresentar um atestado de virgindade. Mesmo sobre a justificativa de que o exame seria necessário para verificar a saúde das concorrentes, como câncer e HPV, os editais não exigem exame similar aos homens.
Em nota ao Correio, a Secretaria de Segurança afirmou compreende a cautela da instituição em relação à saúde das candidatas, mas considera a medida preventiva excessiva e, portanto, desnecessária para constar em um concurso público.
De acordo com consultor jurídico e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF) Max Kolbe, a obrigatoriedade viola a intimidade da mulher, é inconstitucional e ainda faz distinção de gênero, o que transcende o limite do absurdo e da razoabilidade. "Além de não haver previsão legal, é inconstitucional por ofensa aos princípios da legalidade, isonomia, intimidade e dignidade da pessoa humana. Além do mais, fomenta a instrumentalização da distinção de gêneros. Ora, se é verdade que uma de suas razões é investigar se a mulher possui ou não HPV, porque não se exigiu os exames correlatos aos homens?", defendeu.
A polêmica surgiu depois da publicação de reportagem do site Concursos, do Correio Braziliense, que apontou com exclusividade os termos controversos do edital. Leia a matéria: Para ser bombeiro no DF, mulheres precisam se submeter a exame Papanicolau ou apresentar atestado de virgindade .
FONTE: CORREIOWEB