Na noite desta segunda-feira (17), no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, onde esteve presente uma grande quantidade de policiais e bombeiros militares para acompanhar, no mérito, a apreciação do destaque da Emenda nº 2 à Medida Provisória 737/2016, Emenda esta que trata sobre o “destravamento” das promoções de praças das corporações militares do Distrito Federal, paralisadas desde 2014.
A MP 737/2016 tem por finalidade o aproveitamento de militares dos Estados e do Distrito Federal, passados à reserva remunerada há menos de cinco anos, na Força Nacional de Segurança Pública.
A sugestão (Emenda nº 2) foi construída pelo Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos - DEJUR do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER-DF, Órgão do FONAP, para ser inserida à Medida Provisória 737/2016 de autoria dos deputados Roney Nemer, Alberto Fraga e Laerte Bessa.
Na reunião da Comissão Mista da MP 737/2016, em 4 de outubro de 2016, o Relator, senador Valadares (PSB/SE) em seu parecer se posicionou pela rejeição da Emenda nº 2. Entretanto, a apresentação do instrumento legislativo denominado "Destaque" permitiu a votação em separado em Plenário da Câmara e, assim, uma reapreciação da matéria. Foram protocolados, a pedido do FONAP, Destaques pelas lideranças do PROS, DEM e PR, sendo aprovado o Destaque nº 1, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF), prejudicados os demais por questão de ordem.
Após discussão em Plenário na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada por unanimidade dos votos, com a presença de 274 deputados.
Embora ainda não esteja consolidada a pretensão jurídica do FONAP sobre esse tema, hoje é um dia considerado histórico para o Fórum, pois a discussão sobre o tema já perdura por muito tempo nos Tribunais de Contas e de Justiça do Distrito Federal sem uma resposta que atenda aos pedidos lançados.
Em conformidade com a regra constitucional, a matéria segue agora para apreciação no Senado Federal, e, após deliberação do Plenário daquela Casa, será encaminhada ao Presidente da República para sanção.
O FONAP agradece aos bombeiros e policiais militares que, de forma ordeira e respeitosa, como de costume, apoiaram a demanda e solução levada ao Congresso Nacional por este Fórum, ao comparecerem na Câmara dos Deputados. Agradece também o apoio recebido pela Associação dos Subtenentes da Polícia Militar - AsSub na logística para a mobilização do público alvo. Por conseguinte, pede-se a todos para que fiquem ainda mais atentos aos próximos encaminhamentos, comparecendo às sessões em que houver deliberação sobre a MP 737.
Cabe também um especial agradecimento aos Deputados que participaram daquele ato, principalmente aos parlamentares da bancada do Distrito Federal que compreenderam a questão e a pertinência da solução apresentada, contribuindo intensamente para a aprovação naquela Casa Legislativa.
1- Veja aqui as fotos do evento.
2- Leia aqui a matéria na Câmara dos Deputados sobre aprovação da MP 737/2016.
3- Veja os discursos de alguns parlamentares, em favor da emenda nº 2 à MP 737/2016, clicando nos links abaixo:
a) Dep. Roney Nemer: http://vod2.camara.gov.br/playlist/l6wnptib4h5kf5ota6kbpa.mp4
b) Dep. Alberto Fraga: http://vod2.camara.gov.br/playlist/8f05yufl8osjsk9r_yndfa.mp4
c) Dep. Izalci Lucas: http://vod2.camara.gov.br/playlist/gvlsj_ldluzvu9x6asawsg.mp4
d) Dep. Erika Kokay: http://vod2.camara.gov.br/playlist/1lprcyped3ozdkdk2avmwg.mp4