O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada do projeto ocorre no prazo limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta do governo para militares representa impacto líquido de R$ 10,45 bilhões em dez anos
Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez na tramitação das reformas de civis e militares. “Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.
Ao comentar um ajuste na previdência dos militares das Forças Armadas em 2000, por meio de medida provisória, o presidente da República disse que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as carreiras. “Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, acrescentou.
Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira”, disse Maia.
Maia se comprometeu a encaminhar as matérias e sugeriu a participação efetiva do governo e de líderes da base governista no processo de convencimento. “Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou que a reestruturação das carreiras era uma demanda antiga e que iria acontecer de qualquer maneira, sendo apenas adiantada. “Por circunstâncias, a reestruturação está ocorrendo ao mesmo tempo, mas, se olharmos pelo lado da contribuição para a Previdência, estamos chegando a dezenas de bilhões de ajustamento, de esforço que a categoria está fazendo”, disse Guedes.