Em que pese o período padêmico, o FONAP vem acompanhando de perto as demandas de interesse dos seus associados. Na semana passada entrou em pauta o PLP 149/2019, cuja finalidade é a de prestar auxílio aos Estados e Municípios, alterando algumas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000.
Em sua redação original, o PLP 149/2019 apresentava conteúdo com vistas a buscar o equilíbrio fiscal no serviço público. No entanto, o relatório trouxe outras mudanças, inserindo o impedimento de promoção durante o período pandêmico. Tal alteração, todavia, se mostrava desarrazoada já que muitos profissionais no serviço público seguem trabalhando normalmente, como é o caso dos servidores da área de saúde e de segurança pública.
Dessa forma, retirar ou suspender direitos de profissionais que estão na linha de frente em momento tão delicado não parece coadunar com efetivo empenho do Estado Brasileiro no combate à pandemia.
Observando essa possibilidade de prejuízo, o FONAP fez contato com alguns parlamentares a fim de retirar essa disposição do relatório de forma a trazer justiça ao trabalho desempenhado por esses profissionais que não medem esforços para que o cidadão mantenha um mínimo de bem estar físico e mental nesse momento de dificuldades.
Na noite dessa segunda-feira, após nova deliberação, o art. 65-A foi suprimido do relatório e consequentemente, do texto do PLP.
O FONAP, mesmo respeitando o período e o distanciamento social, vem desempenhando seu papel em representar seus associados.
FONAP: Unir para conquistar!