Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010 LOBCBMDF - Lei de Organização Básica do CBMDF 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto_nº_7.163,_de_29_de_abril_de_2010.pdf Tipo: PDF Tamanho: 329.11 KB Downloads efetuados: 218 Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 Aprova o regulamento para as policias militares e
corpos de bombeiros militares (R-200). 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto_nº_88.777,_de_30_de_setembro_de_1983.pdf Tipo: PDF Tamanho: 406.60 KB Downloads efetuados: 1036 Decreto Nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 Regula a Prescrição Quinquenal 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto_nº_20.910,_de_06_de_janeiro_de_1932.pdf Tipo: PDF Tamanho: 173.04 KB Downloads efetuados: 69 Decreto Nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto_nº_4.346,_de_26_de_agosto_de_2002.pdf Tipo: PDF Tamanho: 608.12 KB Downloads efetuados: 550 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CF-88 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: constituicao_da_republica...iva_do_brasil_de_1988.pdf Tipo: PDF Tamanho: 3.26 MB Downloads efetuados: 145 Parecer da OAB contra a suspensão das promoções no âmbito do CBMDF O mesmo parecer também é contra o concurso interno e limite de vagas. 19 de agosto de 2015 Nome do arquivo: parecer_da_oab_contra_a_s...es_no_ambito_do_cbmdf.rar Tipo: RAR Tamanho: 6.95 MB Downloads efetuados: 413 MP 2.215-10/2001 Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares
das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de
1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras
providências. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: mp_2.215-10/2001.pdf Tipo: PDF Tamanho: 138.88 KB Downloads efetuados: 176 MP 1.492-12/1996 Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho GCET,
para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá
outras providências. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: mp_1.492-12/1996.pdf Tipo: PDF Tamanho: 38.72 KB Downloads efetuados: 467 MP 1.283/2006 Cria a Gratificação de Condição Especial do trabalho - GCET,
para os servidores militares federais das forças Armadas, e dá
outras providências. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: mp_1.283/2006.pdf Tipo: PDF Tamanho: 35.67 KB Downloads efetuados: 258 MP 746/1994 Adota medidas necessárias à continuidade da
isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº
709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores
federais. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: mp_746/1994.pdf Tipo: PDF Tamanho: 17.47 KB Downloads efetuados: 236