Manual de Redação Oficial do CBMDF Ressalte-se que o manual de referência é o da Presidência da República. 24 de agosto de 2015 Nome do arquivo: manual_de_redacao_oficial_do_cbmdf.pdf Tipo: PDF Tamanho: 1.01 MB Downloads efetuados: 6284 Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios 24 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_11.697,_de_13_de_junho_de_2008..pdf Tipo: PDF Tamanho: 471.91 KB Downloads efetuados: 199 Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 24 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_9.784_,_de_29_de_janeiro_de_1999..pdf Tipo: PDF Tamanho: 308.81 KB Downloads efetuados: 202 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências 24 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_8.666,_de_21_de_junho_de_1993.pdf Tipo: PDF Tamanho: 411.08 KB Downloads efetuados: 158 Lei nº 7.479, de 2 de julho de 1986 Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_7.479,_de_2_de_julho_de_1986.pdf Tipo: PDF Tamanho: 693.42 KB Downloads efetuados: 129 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Improbidade administrativa 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_8.429,_de_2_de_junho_de_1992.pdf Tipo: PDF Tamanho: 279.88 KB Downloads efetuados: 157 Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_7.289,_de_18_de_dezembro_de_1984..pdf Tipo: PDF Tamanho: 681.94 KB Downloads efetuados: 327 Lei nº 5.553, de 06 de dezembro de 1968. Dispõe sobre presentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei escrita durante a Ditadura Militar, apenas 7 dias antes do AI-5) 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_nº_5.553,_de_06_de_dezembro_de_1968..pdf Tipo: PDF Tamanho: 159.96 KB Downloads efetuados: 240 Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar ( escrito durante a Ditadura Militar, no Governo de Costa e Silva, e apenas um ano depois do Ato Institucional Número 5, conforme registra a História do Brasil ). 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto-lei_nº_1.001,_de_...1_de_outubro_de_1969..pdf Tipo: PDF Tamanho: 1.06 MB Downloads efetuados: 280 Decreto nº 23.317, de 25 de outubro 2002. Manda aplicar o RDE no CBMDF e na PMDF 23 de agosto de 2015 Nome do arquivo: decreto_nº_23.317,_de_25_de_outubro_2002..pdf Tipo: PDF Tamanho: 111.74 KB Downloads efetuados: 387