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MP 56/2002 Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de
Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de
dezembro de 1970, altera as Leis no 10.486, de 4 de julho de
2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: mp_56/2002.pdf Tipo: PDF Tamanho: 34.07 KB Downloads efetuados: 200 Lei Complementar 80/1994 Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreve normas gerais para sua organização nos Estados e dá outras
providências. 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_complementar_80/1994.pdf Tipo: PDF Tamanho: 265.68 KB Downloads efetuados: 174 Lei Complementar 140/2011 Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios nas ações administrativas... 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_complementar_140/2011.pdf Tipo: PDF Tamanho: 72.34 KB Downloads efetuados: 836 Lei Complementar 136/2010 Altera a Lei Complementar 97/1999 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lei_complementar_136/2010.pdf Tipo: PDF Tamanho: 44.18 KB Downloads efetuados: 182 Regulamento de Uniformes do CBMDF RUB 18 de agosto de 2015 Nome do arquivo: regulamento_de_uniformes_do_cbmdf.pdf Tipo: PDF Tamanho: 53.20 MB Downloads efetuados: 3842 LODF Lei Orgânica do Distrito Federal 10 de agosto de 2015 Nome do arquivo: lodf.pdf Tipo: PDF Tamanho: 760.57 KB Downloads efetuados: 317

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